Embargos do Reclamante. Recurso de Revista da reclamada. Provido. Base de cálculo do adicional de periculosidade. Horas extras.

Ação rescisória. Diferenças da multa de 40% do FGTS. Expurgos inflacionários. Prescrição. Lei complementar nº 110/01

Mandado de segurança. Necessidade de prova documental pré-constituída. Ato judicial impugnado.

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.

MS. Penhora de créditos da impetrante junto a terceiros em execução provisória legalidade.

Diário da Justiça publica resolução que regulamenta férias de Juízes

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo.

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

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